Termos e Condições

1. Informação Geral

Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as transações realizadas no website dropbikeshop.com. Ao realizar uma compra, concorda plenamente com as regras aqui descritas.

Identificação da Empresa:
Nome: Drop Bike Lda.
Gerente: Rômulo Santos Camargos
NIF: 519212347
Sede Social: Rua Professor Santos Lucas 24A, 1500-614 Lisboa
Registo Comercial: Conservatória do Registo Comercial de Lisboa

2. Produtos, Preços e Disponibilidade

• As fotografias dos produtos são meramente ilustrativas e podem diferir ligeiramente da realidade. As especificações técnicas dos fabricantes podem mudar sem aviso prévio.
• Todos os preços apresentados estão em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Custos de envio não estão incluídos no preço do produto e são calculados no momento do checkout.
• A Drop Bike Lda. reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de erros informáticos que apresentem preços manifestamente incorretos (ex: 0,00€ ou preços irrisórios devido a falhas de sistema).

3. Métodos de Pagamento

Para sua comodidade, oferecemos as seguintes opções de pagamento seguro:

• MB WAY: Pagamento imediato através da app no seu telemóvel.
• Multibanco: Geração de Entidade e Referência. A encomenda só será processada após confirmação do pagamento. Tem 48h para efetuar o pagamento antes da encomenda ser cancelada.
• Cartão de Crédito/Débito: (VISA, Mastercard) via gateway de pagamento encriptado.

4. Expedição e Entregas

Processamos os envios através dos nossos parceiros logísticos: CTT e DPD.

• Para detalhes completos sobre prazos de entrega para Portugal Continental e Ilhas, consulta a nossa secção de Envios e Devoluções.
• O cliente deve verificar o estado da embalagem e do material no momento da entrega. Qualquer dano deve ser imediatamente reportado ao estafeta e comunicado à Drop Bike num prazo de 24 horas.

5. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

Nos termos da lei portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014), o consumidor tem o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias seguidos a contar da data de receção da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O artigo devolvido deve estar em perfeitas condições, sem sinais de uso, completo (com todos os manuais e acessórios) e na embalagem original intacta. Os custos diretos de devolução do bem são suportados pelo consumidor.

6. Garantias

Todos os bens comercializados estão abrangidos por uma garantia de 3 anos contra defeitos de fabrico, conforme o Decreto-Lei n.º 84/2021. Algumas marcas (como Megamo e Pivot) podem oferecer condições de garantia alargadas (vitalícia para o quadro). Consulta a nossa página de Garantia para mais informações.

7. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Se estiver na zona de Lisboa, pode recorrer ao:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Rua dos Douradores, 116, 2º - 1100-207 Lisboa
Tel: +351 218 807 030 | Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt | Web: www.centroarbitragemlisboa.pt

Mais informações disponíveis no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).

Última atualização: 27/10/2026